Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 761, de 22 de Julho de 1854

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder privilegio a particulares ou a Companhias, que emprehenderem a navegação por vapor nas aguas do Rio Parnahyba.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 35 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Navegação Fluvial - Rio Parnaíba - Privilégio - Concessão