Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1879

EMENTA: Suspende provisoriamente a execução do Decreto n. 3784 de 19 de Janeiro de 1867.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 755 Vol. 1 pt .II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DISTRITO DE COLONIZAÇÃO - Autorização - Suspensão - Execução - Norma - Serviço - Colonização.