Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.568, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a François Favraud para introduzir no Imperio o systema de - Pintura pelo processo de decalcomania - de invenção de François Magny.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 753 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Estrangeiro - Introdução - Império - Sistema - Pintura - Privilégio - França - Pendência - Aprovação - Poder Legislativo.