Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.565, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1879
EMENTA: Manda executar o Regulamento para arrecadação da taxa sobre transportes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 748 Vol. 1pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE - Autorização - Execução - Regulamento - Arrecadação - Taxa - Passagem.