Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.558, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1879

EMENTA: Designa a ordem em que os Juizes Substitutos da Côrte deverão cooperar com os Juizes de Direito, e substituir-se reciprocamente no anno de 1880.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879 Vol. 1 PT. ii (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ SUBSTITUTO - Autorização - Designação - Ordem - Substituição - Cooperação - Juiz de Direito - Ano, 1880 - Rio de Janeiro, RJ.