Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.549, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1879

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia da Estrada de Ferro de Santa Isabel do Rio Preto, e concede-lhe autorização para funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 685 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Autorização - Aprovação - Alteração - Estatuto - Construção - Custeio - Gozo - Ferrovia - Baixa do Pirahy (Piraí), RJ - Santa Isabel do Rio Preto, Distrito, Valença, RJ.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Ferrovia.