Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.548, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1879

EMENTA: Approva com modificações os estatutos da Companhia de seguros de vida e contra fogo «União Commercial» e concede-lhe autorização para funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 667 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Autorização - Aprovação - Alteração - Estatuto.
COMPANHIA DE SEGUROS - Concessão - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Império.