Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.531, DE 28 DE OUTUBRO DE 1879
EMENTA: Manda applicar ás despezas do Ministerio da Guerra com diversas rubricas do exercicio de 1878 - 1879 a quantia de 451:098$012, tirada das sobras verificadas em outras verbas do mesmo exercicio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 560 Vol. 1 pt. II1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Autorização - Aplicação - Despesa Necessária - Utilização - Verba - Exercício Financeiro.