Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.530, DE 28 DE OUTUBRO DE 1879
EMENTA: Convoca extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa para o dia 30 de Outubro de 1879.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 559 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Autorização - Convocação Extraordinária.