Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.514, DE 11 DE OUTUBRO DE 1879
EMENTA: Substitue a clausula 27º das que baixaram com o Decreto n. 7319 de 28 de Junho ultimo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 519 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO EXECUTIVO - Autorização - Substituição - Cláusula - Anexo - Hipótese - Dissolução - Empresa de Açúcar e Álcool - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Paranaguá, PR.