Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.512, DE 11 DE OUTUBRO DE 1879

EMENTA: Permitte que a Associação Brazileira de mineração estabelecida no municipio de Santa Barbara, Provincia de Minas Geraes, estenda os seus trabalhos á lavra dos terrenos que possua no municipio de Caethé da mesma provincia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 516 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Autorização - Empresa de Mineração - Estabelecimento - Santa Bárbara, MG - Concessão - Extensão - Lavra de Minério - Ouro - Propriedade - Caethé, BA.