Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.510, DE 27 DE SETEMBRO DE 1879
EMENTA: Transfere a D. Antonia da Conceição Lopes a concessão feita a seu finado marido Domingos Viegas Lopes para explorar mineraes, na Provincia da Bahia
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 515 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Autorização - Transferência - Viúva - Concessão - Marido - Morto - Exploração - Produto Mineral - Comarca de Caravellas (Caravelas), BA.