Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 751, de 15 de Julho de 1854

EMENTA: Faz extensiva ás Companhias de que trata o Art. 6.º da lei de 24 de Setembro de 1845 a disposição do § 3.º do Art. 1.º da Lei de 6 de Setembro de 1852.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 24 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Pesquisa de Minério - Concessão
ARRENDAMENTO - Terreno - Minas Gerais
PESQUISA DE MINERIO - Diamante - Minas Gerais


ARRENDAMENTO, TERRENO, LAVRA DE MINERIO, DIAMANTE, PROVINCIA, (MG).