Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75, DE 6 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Reduzindo a vinte por cento o imposto do ouro, que paga a Companhia de Congo-soco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 48 Vol. 1pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - Ouro - Redução