Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.494, DE 13 DE SETEMBRO DE 1879

EMENTA: Altera algumas disposições do regulamento approvado pelo Decreto n. 5529 de 17 de Janeiro de 1874.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 487 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ESCOLA MILITAR - Autorização - Alteração - Disposição - Regulamento - Escola - Exército.