Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.490, DE 13 DE SETEMBRO DE 1879

EMENTA: Concede privilegio a Francisco Octavio Pereira Bastos para o apparelho de extrahir a parte saccharina do bagaço da canna.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 485 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Fabricação - Comercialização - Máquina - Extração - Açúcar - Cana de Açúcar.