Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 749, de 12 de Julho de 1854
EMENTA: Concede ao Monte Pio Geral dos Servidores do Estado o usufructo do proprio nacional sito na travessa das Bellas Artes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 22 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1854, Página 22 Vol. 1 pt I (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MONTEPIO GERAL DOS SERVIDORES - Usufruto - Imóvel - Concessão