Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.489, DE 13 DE SETEMBRO DE 1879

EMENTA: Concede permissão á Sociedade de mineração Mato-Grossense para explorar mineraes na Provincia de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 485 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Entre o Serro Azul e o Rio Arinos até a foz do Rio São Manoel.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Empresa de Mineração - Prazo Determinado - Exploração - Ouro - Província - Mato Grosso.