Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.454, DE 23 DE AGOSTO DE 1879
EMENTA: Proroga por um anno o prazo concedido a Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão para organizar companhia com o fim de estabelecer um engenho central, no valle do Capió, municipio de S. José de Mipibú, Provincia do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 456 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Organização - Empresa de Açúcar e Álcool - Fabricação - Açúcar - São José de Mipibu, RN.