Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado nas comarcas de Guaratinguetá e Lorena, da Provincia de S. Paulo, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, formado de dous batalhões de infantaria do serviço activo com oito companhias cada um e as designações de 22º e 23º, outro da reserva com seis companhias com a designação de 9º, e uma secção de batalhão do mesmo activo com a de 9ª.

    Art. 2º Os referidos corpos serão organizados:

    O 22º batalhão e a 9ª secção na freguezia de Santo Antonio de Guaratinguetá;

    O 23º do serviço activo e o 9º da reserva nas de Nossa Senhora da Piedade de Lorena, Santo Antonio da Cachoeira, Piquete e Nossa Senhora da Conceição do Cruzeiro.

    Lafayette Rodrigues Pereira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 16 de Agosto de 1879, 58º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Lafayette Rodrigues Pereira.