Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 743, de 16 de Dezembro de 1850

EMENTA: Reduz a porcentagem dos Admisnistradores das Capatazias das Alfandegas da Provincia de S. Pedro do Sul.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 421 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ADMINISTRADOR - Capatazia - Alfândega - Rio Grande do Sul - Gratificação - Definição