Legislação Informatizada - Decreto nº 743, de 12 de Setembro de 1890 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 743, de 12 de Setembro de 1890
Altera a classificação da comarca de Villa Nova da Rainha, no Estado da Bahia.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada á segunda entrancia a comarca de Villa Nova da Rainha, no Estado da Bahia.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 12 de setembro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro da
Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1890
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2221 Vol. Fasc.IX (Publicação Original)