Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.428, DE 16 DE AGOSTO DE 1879

EMENTA: Marca o ordenado do carcereiro da cadêa de Ponta de Pedras e supprime o do carcereiro da Cachoeira, na Provincia do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 437 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Aprovação - Vencimentos - Presídio - Ponta de Pedras, PA.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Supressão - Vencimentos - Presídio - Cachoeira, PA, Cachoeira do Arari, PA.