Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 740, de 11 de Setembro de 1890

EMENTA: Deroga a disposição do art. 19 do regulamento approvado por decreto n. 379A de 8 de maio de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 2216 Vol. Fasc.IX (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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