Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.391, DE 31 DE JULHO DE 1879

EMENTA: Proroga novamente o prazo concedido a José Ferreira da Silva Pinto para a exploração de mineraes no municipio de Ouro Preto, da Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 405 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Exploração - Produto Mineral - Ouro Preto, MG.