Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 733, de 16 de Novembro de 1850
EMENTA: Eleva a quatrocentos mil réis o ordenado do Juiz Municipal e de Orphãos do Termo de Minas do Rio de Contas da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 240 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - Minas do Rio das Contas, BA, Rio de Contas, BA - Vencimentos - Aumento