Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.317, DE 21 DE JUNHO DE 1879

EMENTA: Concede privilegio a Raymundo Ferreira do Amaral para o ventilador de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 327 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Fabricação - Comercialização - Invenção - Beneficiamento - Café.