Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.305, DE 31 DE MAIO DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a João Raymundo Duarte para os melhoramentos de sua invenção, introduzidos nos apparelhos de illuminação electrica do Engenheiro Paulo Jablockoff.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 302 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Introdução - Melhoramento - Aparelhamento - Iluminação Elétrica - Invenção - Engenheiro.