Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73, de 21 de Março de 1891

EMENTA: Dá regulamento á Repartição Fiscal do Governo junto á Companhia Rio de Janeiro City Improvements.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 167 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REPARTIÇÃO FISCAL - Saneamento - Rio de Janeiro, DF - Empresa estrangeira - Regulamento - Aprovação