Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.299, DE 24 DE MAIO DE 1879

EMENTA: Concede privilegio a Fernandes & Irmãos para fabricarem e venderem os carros de sua invenção denominados - Salubridade Publica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 282 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Empresa - Fabricação - Comercialização - Invenção - Veículos - Transporte - Lixo - Irrigação - Cidade - Benefício - Saúde Pública.