Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.298, DE 24 DE MAIO DE 1879
EMENTA: Concede permissão a D. Maria Paula de Azeredo Coutinho da Motta para explorar mineraes no municipio de Nictheroy.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 281 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Exploração - Ouro - Nictheroy (Niterói), RJ.