Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.297, DE 17 DE MAIO DE 1879

EMENTA: Approva, com modificações, o projecto de reforma dos estatutos da Associação denominada - Garantia Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 277 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Finalidade da Associação de Interesses Mútuos denominada "Garantia Nacional": Criação de capitais com contribuições de qualquer pessoa a favor dos escravos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SOCIEDADE ANONIMA - Aprovação - Alteração - Projeto - Reformulação - Estatuto - Instituição Financeira - Interesses Difusos.