Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.294, DE 17 DE MAIO DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a José Pollonio e Feliciano Marques Perdigão para fabricarem e venderem - Blocs de composição calcarea-argilosa -, de sua invenção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 275 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determnado - Pessoa Física - Fabricação - Comercialização - Invenção - Tijolo - Composição - Argila - Calcário.