Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.292, DE 17 DE MAIO DE 1879
EMENTA: Autoriza a Companhia Hamburgo Magdeburgo a estabelecer agencias na diversas provincias do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 794 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Autorização - Companhia de Seguros - Estabelecimento - Agência - Província - Império.