Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.291, DE 17 DE MAIO DE 1879

EMENTA: Concede permissão á Companhia S. João d'El-Rei, limitada, para explorar ouro em todo o municipio de Caethé, da Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 274 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Empresa de Mineração.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Empresa Estrangeira - Prazo Determinado - Exploração - Ouro - Município, Caethé (Caeté), MG.