Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.282, DE 10 DE MAIO DE 1879

EMENTA: Concede permissão a José Joaquim da Silva Santa Barbara para explorar mineraes na ilha de S. Gonçalo do Funil, da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Prazo Determinado - Exploração - Jazidas - Carvão Mineral - Ilha de São Gonçalo do Funil, BA - Município, Jaguaripe, BA.