Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 728, de 9 de Novembro de 1850

EMENTA: Altera as disposições do Artigop 102 do Regulamento de 22 de Junho de 1836, a respeito da armazenagem do deposito dos volumes pertencentes aos carregamentos de embarcações arribadas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 225 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMBARCAÇÃO - Carga - Armazenagem - Regulamento - Alteração