Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.264, DE 3 DE MAIO DE 1879

EMENTA: Concede permissão a De Witt Clinton Van Tuyl para a lavra de mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 250 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Lugar denominado Catas Altas da Noruega, hoje Município de Minas Gerais.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Concessão - Autorização - Prazo Determinado - Pessoa Física - Jazidas - Ouro - Comarca - Queluz, MG, Conselheiro Lafaiete, MG.