Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 726, de 9 de Novembro de 1850

EMENTA: Altera o Artigo 10.º do Regulamento do Conselho d'Administração de Marinha, a que se refere o Decreto N. 546 de 31 de Dezembro de 1847, e substitue por outro o Artigo 12.º do mesmo Regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 224 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MARINHA - Conselho de Administração - Regulamento - Alteração