Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.254, DE 26 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a F. Chapine para fabricar e vender o apparelho de sua invenção denominado Auto motor multiplo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 223 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Fabricação - Comercialização - Invenção - Motor.