Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.251, DE 26 DE ABRIL DE 1879

EMENTA: Declara comprehendido o municipio de D. Pedrito na autorização concedida pelo Decreto n. 7218 de 15 de Março ultimo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 221 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Declaração - Extensão - Inclusão - Transferência - Concessão - Empresa Estrangeira - Lavra de Minério - Metal Precioso - Dom Pedrito, RS.
LAVRA DE MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Medição - Terras - Dom Pedrito, RS.