Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.250, DE 26 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Proroga o prazo do privilegio concedido a Felix de Lima Coutinho por Decreto n. 7164 de 15 de Fevereiro do corrente anno.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 220 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Prorrogação - Prazo Determinado - Privilégio - Concessão - Pessoa Física - Construção - Comercialização - Fabricação - Calçado.