Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 725, de 31 de Outubro de 1850

EMENTA: Altera o Capitulo 3.º do Regulamento das Alfandegas sobre administração das Capatazias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 222 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ALFÂNDEGA - Regulamento - Alteração
CAPATAZIA - Administração