Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.249, DE 26 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a José Mattoso Duque Estrada Camara para os systemas de sua invenção destinados a dar direcção aos balões aerostaticos e á navegação submarina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 220 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Invenção - Sistema - Regulagem - Direção - Aerostato - Navegação - Submarino.