Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.248, DE 19 DE ABRIL DE 1879

EMENTA: Concede a Amazonas de Araujo Marcondes privilegio para estabelecer por si ou por meio de uma companhia uma linha de navegação a vapor no rio Iguassú, desde o ponto denominado Cayá-Canga até ao porto da União.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 217 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Pessoa Física - Estabelecimento - Empresa de Navegação - Serviço - Navegação - Rio Iguassú (Iguaçu), PR.