Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.247, DE 19 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Reforma o ensino primario e secundario no municipio da Côrte e o superior em todo o Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 196 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
