Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.245, DE 5 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Concede privilegio a Benjamim Upton para fabricar e vender carvão artificial, segundo o processo que inventou.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 195 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Concessão - Privilégio - Pessoa Física - Prazo Determinado - Fabricação - Comercialização - Carvão.