Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.243, DE 5 DE ABRIL DE 1879
EMENTA: Concede permissão á Arthur Mortimer Hanson e Frederico Brady para explorarem ouro nas cabeceiras do rio das Minas e seus affluentes, em S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 193 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Concessão - Autorização - Pessoa Física - Prazo Determinado - Exploração - Ouro - Margem - Rio das Minas - Cananéia, SP.