Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 724, de 31 de Outubro de 1850
EMENTA: Extingue o Lugar de Juiz de Direito do Civel da comarca do Cabo da Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1850, Página 222 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Cabo, PE, Cabo de Santo Agostinho, PE - Cargo Público - Extinção