Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 724, de 30 de Setembro de 1853
EMENTA: Autorisa o Governo para conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao Subdito Portuguez Padre Manoel Maria de Matos Pinto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 85 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão